| Título: |
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DECRETO Nº 58.955 20/09/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; revoga parcialmente o Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017. |
| Publicação: |
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DOC 21/09/2019 p. 1, 3 c. todas, 1 |
| Revogação: |
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Revoga os arts. 1º a 18 do Decreto nº 58.028/2017. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 58.028/2017 - Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; cria o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM e o Comitê Gestor do APROVA RÁPIDO. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 59.455/2020 - Altera os arts. 1º, 6º, 9º, 11 e 17 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Procedimento Aprova Rápido - Secretaria Municipal de Licenciamento - Alvará de Aprovação - Construção - Prazo - Pedido - Licenciamento - Redução - Opção - Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - Análise - Membros - Atribuição - Competência - Presidente - Designação - Comitê Gestor - Secretário Municipal de Licenciamento - Representante - Sociedade civil - Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento - Protocolo - Alvará de Execução - Projeto arquitetônico - Projeto Modificativo - Alvará de Autorização para Estande de Vendas - Retificação - Habitação de Interesse Social - Habitação de Mercado Popular - Zona Especial de Interesse Social - Impedimento - Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento de Legislação Aplicável ao Projeto Arquitetônico - Coordenadoria de Parcelamento de Solo e de Habitação de Interesse Social - Código de Obras e de Edificações - Ficha Técnica do Imóvel - Plano Diretor Estratégico - Uso do solo - Parcelamento do solo - Cadastro - Restrição - Melhoramento viário - Desapropriação - Comissão de Edificações e Uso do Solo - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Patrimônio histórico - Admissão - Publicação - Reconsideração - Reunião - Viabilidade - Prorrogação - Outorga onerosa - Recurso - Divulgação - Internet |